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Título:		LEI Nº 14.160 23/05/2006 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Institui a Semana Cultural da Consciência Negra, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 20 de novembro, Dia de Zumbi dos Palmares, e dá outras providências.
Publicação:		DOC 24/05/2006 p. 1 c. 1
Projeto:		Projeto de Lei Nº 192/2005 (ver documento)
Autor(es):		Claudinho de Souza
Regulamentação:		Decreto nº 47.604/2006 - Regulamenta esta Lei. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Indexação:		Semana Cultural da Consciência Negra

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